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Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) - Uma análise crÃtica de suas discussões, vetos e transformação em Lei Federal (Lei 15.190/2025)
O licenciamento ambiental no Brasil é um instrumento da PolÃtica Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pela Lei nº 6.938/1981, com o objetivo de conciliar desenvolvimento econômico e proteção ambiental. O debate em torno do PL 2159/2021 destaca a importância de encontrar um equilÃbrio entre a simplificação administrativa e a garantia da proteção ambiental, considerando critérios técnicos sólidos, princÃpios constitucionais e participação social para um desenvolvimento sust
12 de set.20 min de leitura
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